Termos de venda

Âmbito de aplicação

Estas condições regem as vendas de radiadores e acessórios realizadas em thermoceram.fr pela THERMOCERAM a consumidores. As compras profissionais e as respetivas condições específicas estão sujeitas a um enquadramento distinto. As condições aplicáveis são as apresentadas no momento da encomenda; não são alteradas retroativamente.

THERMOCERAM, 32 Rue de l’Aérogare, 57155 Marly, França.

Pedidos e informações: contact@thermoceram.fr.
Serviço pós-venda: sav@thermoceram.fr.
Telefone: 03 74 47 37 50.

Responsabilidade alargada do produtor — identificadores únicos:
Embalagens domésticas e papéis gráficos (Citeo): FR465475_01TLUJ.
Equipamentos elétricos e eletrónicos (Ecologic): FR465475_05CGCD.

Produtos e disponibilidade

As características essenciais, as dimensões, as potências e as funcionalidades são indicadas nas fichas dos produtos. As fotografias ilustrativas mostram o produto num ambiente e as cores podem variar consoante o ecrã; tal não limita a obrigação de entregar um produto conforme com as características anunciadas.

As ofertas são válidas enquanto houver stock. Se um produto ficar indisponível após a encomenda, informá-lo-emos e proporemos uma solução com o seu acordo. Não será imposto qualquer produto de substituição. Mantêm-se aplicáveis os direitos relativos à falta de entrega.

Encomenda

Antes de confirmar a sua encomenda, pode verificar os produtos, as quantidades, os dados de contacto, os custos e o preço total e corrigir eventuais erros. A confirmação final obriga-o a pagar o montante apresentado. Será enviada uma confirmação por e-mail.

Uma encomenda pode ser recusada ou anulada por um motivo legítimo, nomeadamente fraude ou falta de pagamento. Isto não limita os direitos legais do consumidor.

Preços e pagamento

Os preços destinados aos consumidores são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos. Os custos de entrega e outros custos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no momento do pagamento. Se for proposto um financiamento, as respetivas condições específicas devem ser apresentadas e aceites no momento da sua escolha.

Os produtos permanecem propriedade da THERMOCERAM até ao pagamento integral do preço. A transferência dos riscos rege-se pelas regras de entrega abaixo.

Entrega: destinos e custos

Os produtos são entregues nos países e regiões propostos durante a encomenda. Os métodos de entrega disponíveis, os respetivos custos e as eventuais condições de gratuitidade são indicados antes da confirmação da encomenda.

Entrega: endereço e acesso

Verifique se o seu endereço, os seus contactos e as condições de acesso estão corretos. Antes de fazer a encomenda, indique quaisquer condicionantes especiais, como acesso condicionado, uma rua pedonal ou necessidades específicas de manuseamento.

Um serviço adicional ou uma nova tentativa de entrega devido a uma morada incompleta ou a acesso impossível só será cobrado depois de ser informado do respetivo custo e de dar o seu consentimento.

Entrega: modalidades de entrega

Para as entregas em palete, a entrega é feita à porta de uma moradia ou à entrada do prédio, no caso de um apartamento, de acordo com o modo de entrega escolhido. A transportadora não instala o radiador. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, sem garantia de um horário específico, salvo compromisso especial.

Entrega: prazos

A data ou o prazo de entrega indicado antes da confirmação da encomenda aplica-se à sua compra. Na falta de indicação ou de acordo quanto a um prazo, a entrega ocorre o mais tardar trinta dias após a celebração do contrato.

Entrega: receção e danos de transporte

Na medida do possível, verifique o estado da encomenda no momento da receção. Se detetar alguma anomalia, apresente reservas precisas junto da transportadora e contacte rapidamente o nosso serviço de apoio ao cliente, com fotografias, se as tiver.

A ausência de reservas no momento da entrega não o priva dos seus recursos legais contra a THERMOCERAM, nomeadamente em caso de falta de conformidade.

Entrega: transferência dos riscos

Quando a THERMOCERAM propõe a transportadora, os riscos de perda ou danos são transferidos quando o cliente, ou um terceiro por si designado que não seja a transportadora, toma fisicamente posse do produto. Se escolher uma transportadora que não seja proposta pela THERMOCERAM, aplicam-se as regras especiais previstas na lei.

Atraso na entrega

Se a entrega não ocorrer no prazo acordado, pode solicitar-nos, por escrito, que efetuemos a entrega num prazo adicional razoável. Em caso de incumprimento, pode resolver o contrato nos termos legais. A resolução pode ser imediata nos casos previstos na lei, nomeadamente se o vendedor se recusar a entregar ou se o prazo constituir uma condição essencial do contrato.

Após a resolução por falta de entrega, os montantes pagos são reembolsados no prazo máximo de catorze dias após a denúncia do contrato. Pode ser proposta uma troca ou um vale com o seu consentimento, mas tal não substitui o seu direito ao reembolso.

THERMOCERAM, 32 Rue de l’Aérogare, 57155 Marly, França.

Pedidos e informações: contact@thermoceram.fr.
Serviço pós-venda: sav@thermoceram.fr.
Telefone: 03 74 47 37 50.

Resolução e reembolsos

As condições de exercício do direito de livre resolução, as devoluções, os reembolsos e o formulário tipo estão detalhados na política de devolução e reembolso, que faz parte das presentes condições gerais de venda. O prazo para comunicar a decisão é de catorze dias a contar da receção do produto. Não é exigida qualquer justificação. As devoluções por falta de conformidade estão abrangidas pelas garantias legais.

As suas garantias legais

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade, e não a data em que esta surgiu.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital por um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data em que esta surgiu.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se for caso disso, fornecer todas as atualizações necessárias para manter o bem em conformidade.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.

Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou resolver o contrato e obter o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:

1° O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando este suportar definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4° A falta de conformidade do bem persistir, apesar de a tentativa do vendedor para repor a conformidade não ter sido bem-sucedida.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique a redução do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for ligeira.

Qualquer período durante o qual o bem esteja imobilizado para reparação ou substituição suspende a garantia, que continua a contar até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados decorrem da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo.

O vendedor que, de má-fé, impeça a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até ao montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, se o bem for conservado, ou ao reembolso integral mediante a devolução do bem.

Garantia legal de conformidade

A THERMOCERAM é responsável pela falta de conformidade nos termos dos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor. No caso de um bem novo, presume-se que os defeitos que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega já existiam nessa data, salvo prova em contrário.

Pode solicitar a reparação ou a substituição, sem custos, nos termos da lei. A reposição da conformidade é efetuada no prazo máximo de trinta dias, sem inconvenientes significativos. Quando estiverem reunidas as condições legais, pode obter uma redução do preço ou a resolução da venda. Aplicam-se as prorrogações ou renovações da garantia previstas na lei.

Mantêm-se aplicáveis os direitos relativos aos elementos digitais e às atualizações necessárias para assegurar a conformidade.

Garantia contra defeitos ocultos

Beneficia também da garantia dos defeitos ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil. Quando as condições estiverem reunidas, pode devolver o produto e obter o reembolso do preço, ou conservar o produto e obter uma redução do preço. A ação deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito, sem ultrapassar o prazo-limite legal.

Pedir assistência

Contacte o nosso serviço pós-venda através de sav@thermoceram.fr, indicando o modelo, o número da encomenda e o problema encontrado. Fotografias ou vídeos podem facilitar o diagnóstico. Não desmonte o equipamento sem seguir as instruções de segurança.

Os danos causados por uma instalação incorreta, uma utilização inadequada ou um acontecimento externo são avaliados em função da sua causa. Não implicam uma exclusão geral das garantias legais. Qualquer garantia comercial acresce aos seus direitos legais e não os substitui.

THERMOCERAM, 32 Rue de l’Aérogare, 57155 Marly, França.

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Serviço pós-venda: sav@thermoceram.fr.
Telefone: 03 74 47 37 50.

Força maior

As consequências de um evento de força maior são apreciadas nos termos do artigo 1218.º do Código Civil. Esta cláusula não elimina os direitos imperativos do consumidor.

Dados pessoais

Os dados necessários para a encomenda são utilizados para o seu processamento, entrega, faturação e acompanhamento do cliente, nas condições descritas na política de privacidade. A encomenda não constitui um consentimento geral para receber publicidade. As comunicações comerciais e as opções de oposição respeitam as regras aplicáveis.

Reclamações, mediação e legislação aplicável

Para qualquer reclamação, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através de contact@thermoceram.fr ou o nosso serviço pós-venda através de sav@thermoceram.fr para pedidos relacionados com o funcionamento do produto. A nossa equipa analisará o seu pedido e procurará uma solução amigável.

Mediação do consumo

Após uma reclamação prévia por escrito dirigida à THERMOCERAM, que não tenha sido resolvida amigavelmente, o consumidor pode solicitar gratuitamente uma mediação junto de MÉDIATION CONSOMMATION DÉVELOPPEMENT, nos termos dos artigos L. 616-1 e R. 616-1 do Código do Consumo.

O pedido pode ser apresentado no site www.medconsodev.eu, através do formulário de pedido de mediação online, ou enviado por correio para:
MÉDIATION CONSOMMATION DÉVELOPPEMENT
C/O Centre d’Affaires Stéphanois SAS
Immeuble l’Horizon – Esplanade de France
3 rue J. Constant Milleret
42000 Saint-Étienne.

O pedido de mediação deve ser apresentado no prazo de um ano a contar da reclamação por escrito dirigida à THERMOCERAM. O processo deve incluir, nomeadamente, essa reclamação, a nossa eventual resposta e os documentos comprovativos pertinentes. O litígio não pode já ter sido apreciado nem estar a ser apreciado por outro mediador ou por um tribunal. A mediação é facultativa.

Pode sempre recorrer aos tribunais competentes nos termos do direito comum. Aplica-se o direito francês, sem privar um consumidor residente noutro país das proteções imperativas de que beneficia.

Propriedade intelectual e validade

Os conteúdos do site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A eventual invalidade de uma cláusula não põe em causa as restantes disposições. Nenhuma cláusula pode limitar os direitos imperativos do consumidor.