Termos de venda
Em vigor a partir de 1 de agosto de 2025
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
Estas condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda dos produtos oferecidos pela Thermoceram.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceitado sem reservas estas condições gerais de venda no momento da validação da sua encomenda. Estas CGV prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo derrogação expressa por escrito.
As condições gerais de venda podem ser atualizadas a qualquer momento. As CGV aplicáveis a uma encomenda são as vigentes na data da referida encomenda.
Por este meio, o cliente aceita também:
- As Condições Gerais de Venda para clientes da Oney acessíveis através deste link
- As Menções Legais da Oney acessíveis através deste link
Informações legais da empresa:
- Sede social : 32 rue de l'aérogare 57155 Marly, França
- SIRET : 990526949 00013
- APE : 47.91A
- Nº de IVA Intracomunitário : FR21990526949
- E-mail : contact@thermocream.fr
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA OFERTA
A oferta de venda da Thermoceram está disponível em todos os países e regiões onde a entrega é proposta no momento da validação da encomenda.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Thermoceram compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas sobre os seus produtos. No entanto, podem ocorrer erros não substanciais.
Todos os produtos apresentados são descritos através de uma ficha de artigo e acompanhados por uma ou várias fotos não contratuais. As características dos produtos são descritas da forma mais fiel possível. Os conselhos são dados a título indicativo e não comprometem em caso algum a responsabilidade da Thermoceram em caso de não obtenção dos resultados esperados.
A Thermoceram não pode ser responsabilizada por interrupções ou atrasos do site devido a manutenção, avarias técnicas ou força maior.
4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os nossos produtos estão disponíveis até ao limite do stock. Em caso de indisponibilidade após a validação de uma encomenda, a Thermoceram compromete-se a informar o Cliente o mais rapidamente possível e a propor:
- Uma substituição por um artigo equivalente.
- Um reembolso em 30 dias.
5. REALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
- Qualquer encomenda validada pelo Cliente constitui um compromisso firme e definitivo.
- Um e-mail de confirmação é enviado após a validação da encomenda.
- A Thermoceram reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda por motivo legítimo (fraude, erro manifesto, ruptura de stock, problema de pagamento).
6. PREÇO E PAGAMENTO
- Os preços indicados estão em euros (€) e incluem o IVA em vigor.
- As despesas de envio são indicadas antes da validação da encomenda.
- Os pagamentos são seguros e podem ser efetuados por:
- Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
- PayPal
- Pagamento em várias vezes via Alma
- Transferência instantânea ou bancária
Cláusula de reserva de propriedade : Os produtos permanecem propriedade da Thermoceram até ao pagamento integral, de acordo com as disposições da lei n.º 80-335 de 12 de maio de 1980.
Em caso de incumprimento de pagamento, a Thermoceram reserva-se o direito de reclamar os produtos entregues. Nesta situação, e mediante pedido da Thermoceram, o Cliente compromete-se a devolver imediatamente, às suas custas, qualquer produto não pago.
O vendedor terá o direito de cancelar a venda se o preço exibido for demasiado baixo em relação ao preço de compra devido a um erro na exibição do preço.
7. ENTREGA
7.1. Condições de entrega
Os produtos encomendados são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda, sujeito a acessibilidade. Em caso de erro ou indicação incompleta no endereço de entrega, a Thermoceram não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar dentro dos prazos indicados.
Se o endereço for inacessível ao transportador, poderão ser cobradas despesas adicionais para uma segunda tentativa de entrega.
No dia da entrega:
- Os produtos acondicionados em palete(s) são deixados à porta para casas e à entrada do edifício para apartamentos.
- O transportador não está autorizado a desempacotar nem a instalar os produtos.
- Em caso de entrega que exija condições específicas (andar, acesso difícil, rua pedonal, necessidade de camião grua, etc.), será aplicado um custo adicional.
- As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Não pode ser garantido um horário específico.
A entrega considera-se efetuada assim que o produto é entregue ao transportador. O talão de entrega assinado pelo Cliente serve como prova de transporte e entrega.
7.2. Receção da encomenda
À receção dos produtos, o Cliente é responsável pela verificação do estado da mercadoria.
Importante:
- Não assine o comprovativo de entrega sem ter verificado a integridade das embalagens.
- Reserve tempo para verificar os produtos sem ceder à pressão dos entregadores.
- Em caso de quebra ou avaria, devem ser mencionadas reservas precisas e detalhadas no documento de transporte e confirmadas no prazo de 72 horas com fotografias, por carta registada com aviso de receção ao transportador, com uma cópia enviada à Thermoceram.
Atenção: As menções gerais do tipo «sob reserva de desempacotamento» ou «sob reserva de verificação» não são válidas para as seguradoras e não serão tidas em conta.
Se o entregador se recusar a assistir ao desempacotamento, é imperativo indicar no comprovativo de entrega: « O entregador recusou-se a assistir ao desempacotamento do produto.»
O Cliente reconhece que a ausência de reserva escrita no comprovativo de entrega equivale à aceitação conforme dos produtos, salvo aplicação da garantia legal de conformidade.
7.3. Prazo de entrega
Os prazos de entrega são regulados pelos artigos L.216-1 a L.216-3 do Código do Consumidor. A Thermoceram compromete-se a entregar o produto na data ou dentro do prazo anunciado ao Cliente.
7.4. Transferência de riscos
O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente assim que este toma posse dos produtos.
Se o Cliente escolher um transportador diferente do proposto pela Thermoceram, a responsabilidade da Thermoceram termina assim que os produtos forem entregues ao transportador escolhido pelo Cliente.
7.5. Condições de reembolso em caso de atraso na entrega
Se a Thermoceram não cumprir o prazo de entrega, o Cliente pode solicitar:
- Uma troca por um produto que possa ser entregue mais rapidamente.
- Um crédito para uma compra futura.
- Um reembolso integral em 30 dias, exceto em períodos de encerramento da empresa.
8. DIREITO DE REFLEXÃO E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
8.1. Direito de reflexão
O vendedor é obrigado a aceitar a devolução de um artigo em caso de entrega não conforme com a encomenda ou defeituosa. A não conformidade deverá ser estabelecida e comprovada pelo nosso serviço de qualidade.
Em caso de entrega de um bem, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias para devolver o produto a contar da data de envio do seu pedido de reflexão.
O consumidor deve reenviar o produto na sua embalagem original, indicando o motivo da recusa no documento de entrega ou na fatura e pode exigir:
- Uma nova entrega que respeite a encomenda inicial, se a não conformidade for comprovada.
- O cancelamento da encomenda (com reembolso das quantias pagas ou crédito para uma próxima encomenda).
O consumidor deve pagar os custos diretos de devolução.
São também da responsabilidade do consumidor:
- Os custos adicionais de entrega se o consumidor tiver escolhido um modo de entrega mais caro do que o modo de entrega habitualmente proposto pelo vendedor.
- Os custos fixos e proporcionais da prestação do serviço, cuja execução tenha começado antes do fim do prazo de reflexão, a pedido expresso do consumidor.
Em caso de pedido expresso de execução do serviço antes do fim do prazo de reflexão, o consumidor não é obrigado a pagar qualquer quantia se o profissional não tiver recolhido o seu pedido por escrito ou em suporte duradouro ou não o tiver informado da obrigação de pagar custos pelo serviço prestado.
A saber: O comerciante eletrónico deve assegurar a garantia legal de conformidade que permite ao consumidor escolher entre troca e reparação, em caso de defeito de fabrico ou avaria de um produto novo, durante 2 anos. O profissional é obrigado a responder a este pedido no prazo máximo de um mês.
Exceções ao direito de arrependimento:
- Produtos personalizados ou fabricados por encomenda.
- Produtos devolvidos incompletos ou danificados pelo Cliente.
8.1. Devolução de produtos usados no âmbito do «1 por 1»
De acordo com a regulamentação em vigor, a Thermoceram propõe a devolução de um produto usado aquando da compra de um produto novo equivalente (devolução «1 por 1»). Esta devolução está sujeita às seguintes condições:
- O produto a devolver deve ter tamanho, natureza e função equivalentes ao do produto comprado,
- O cliente deve fornecer um comprovativo de compra,
- O transporte do produto a devolver é da responsabilidade do cliente,
- A devolução realiza-se no local de entrega ou num ponto de recolha definido pela Thermoceram.
Para organizar uma devolução, o cliente é convidado a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.
9. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Todos os nossos radiadores elétricos beneficiam da garantia legal de conformidade, bem como da garantia contra vícios ocultos, de acordo com as disposições dos artigos L.217-3 a L.217-32 do Código do Consumidor e dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil. Qualquer reclamação ao abrigo da garantia legal deve ser apresentada no prazo de 2 anos a contar da receção do produto. Após este prazo, a garantia legal de conformidade deixa de se aplicar. No entanto, a garantia contra vícios ocultos pode ainda ser invocada no prazo de 2 anos a contar da descoberta do defeito, até ao limite de 5 anos a contar da compra.
Os nossos radiadores são cuidadosamente testados antes do envio. No entanto, em caso de defeito de funcionamento, é imperativo contactar o nosso serviço de apoio ao cliente com uma descrição precisa do problema, acompanhada, se possível, de fotos ou vídeos. Apenas o nosso serviço técnico está autorizado a determinar a elegibilidade do produto para cobertura ao abrigo da garantia.
Estão cobertos pela garantia legal de conformidade os defeitos de fabrico ou de componentes que impeçam o bom funcionamento do radiador em condições normais de utilização, bem como os disfuncionamentos eletrónicos não relacionados com uma má instalação ou má utilização.
Estão excluídos da garantia: avarias devido a instalação não conforme (falta de terra, ligação incorreta, não cumprimento das instruções do fabricante), danos causados por sobretensão, curto-circuito ou ambiente elétrico instável, produtos danificados por choques, quedas ou sinais de humidade, radiadores abertos, desmontados ou modificados sem a nossa autorização, produtos utilizados de forma intensiva ou profissional salvo indicação em contrário na ficha do produto, defeitos estéticos menores (riscos ligeiros ou diferenças de tonalidade) que não impedem o bom funcionamento do produto, bem como acessórios (fixações de parede, comandos, pilhas, etc.) salvo indicação específica.
Os nossos produtos são cuidadosamente embalados e verificados antes do envio. No entanto, podem ocorrer incidentes durante o transporte. É obrigatório verificar o estado da embalagem no momento da entrega, na presença do transportador, e emitir imediatamente uma reserva por escrito no documento de entrega em caso de anomalia (embalagem danificada, produto avariado, em falta, etc.). Nenhuma reclamação relacionada com o transporte será aceite se as reservas não forem feitas no momento da entrega.
No caso de encomendas personalizadas (dimensões específicas, acabamento personalizado, potência fora do padrão), nenhuma reclamação ao abrigo da garantia legal de conformidade será aceite por motivos estéticos, de compatibilidade ou desempenho se as condições de instalação e uso não tiverem sido rigorosamente respeitadas.
10. FOTOGRAFIAS E REPRESENTAÇÕES VISUAIS
As imagens apresentadas neste site, incluindo fotografias, encenações, imagens retocadas ou geradas por técnicas digitais ou inteligência artificial, são fornecidas apenas para fins ilustrativos. Têm como objetivo sugerir um ambiente ou uma situação e não são vinculativas.
Estas representações não constituem um compromisso do vendedor quanto à aparência exata do produto entregue. Podem existir diferenças em termos de tonalidade, proporções, textura ou acabamento final, nomeadamente devido ao caráter artesanal da fabricação, às condições de iluminação durante as fotografias ou aos parâmetros de visualização próprios de cada ecrã.
11. FORÇA MAIOR
Em caso de força maior (greves, catástrofes naturais, pandemia), a Thermoceram não poderá ser responsabilizada por atrasos ou cancelamentos.
12. DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES LEGAIS
As informações e dados pessoais recolhidos para fins de venda à distância são obrigatórios, sendo indispensáveis para o processamento e envio das encomendas, bem como para a emissão das faturas. A falta de fornecimento destas informações implica a não validação da encomenda.
Ao efetuar uma encomenda no site Thermoceram, o cliente aceita também que os seus dados pessoais possam ser utilizados pela Thermoceram para fins informativos e promocionais relativos aos produtos e serviços oferecidos pela marca. A Thermoceram compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O cliente pode, a qualquer momento, optar por não receber estas comunicações clicando no link de cancelamento de subscrição presente em cada mensagem ou contactando diretamente o serviço de apoio ao cliente.
Para mais informações sobre a gestão de dados pessoais e os direitos dos utilizadores, o cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade disponível no site.
13. LEI APLICÁVEL & LITÍGIOS
Estes termos e condições gerais de venda são regidos pela lei francesa.
Em caso de dificuldade durante a encomenda ou entrega dos nossos produtos, o Cliente pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte endereço: contact@thermoceram.com.
Qualquer reclamação será examinada com atenção e a Thermoceram esforçar-se-á por encontrar uma solução amigável com o Cliente.
Em caso de desacordo persistente, qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destes termos e condições gerais de venda será submetido à competência exclusiva dos tribunais franceses.
O presente contrato é regido pela lei francesa, tanto no que diz respeito às regras de fundo como às regras de forma.
Na falta de resolução amigável, os tribunais da jurisdição da sede social da Thermoceram serão competentes para resolver o litígio.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site (textos, fotos, logótipos) está protegido por direitos de autor. Qualquer reprodução sem autorização é proibida.
15. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição destes termos e condições gerais de venda for declarada nula, total ou parcialmente, as demais disposições e os outros direitos e obrigações decorrentes destes termos e condições gerais de venda permanecerão inalterados e continuarão aplicáveis.
16. VALIDAÇÃO ELETRÓNICA
O clique para validar uma encomenda constitui uma assinatura eletrónica com o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita.